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Os cursos de graduação em enfermagem de todo o país deverão ter formato presencial, duração de cinco anos e carga horária mínima de 4 mil horas. Além disso, o estágio supervisionado obrigatório deverá corresponder a 30% da carga horária total, no mínimo.

Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios

O Governo de São Paulo assinou o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema de Travessias Hídricas com o consórcio AcquaVias SP Travessias SPE S.A.. O projeto da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), prevê a modernização de 14 linhas de transporte aquaviário em diferentes regiões do Estado, com investimento de aproximadamente em R$ 2,5 bilhões.