Aumento da taxa de imposto é uma incógnita em relação ao impacto que provocará na economia regional. Foto: Divulgação/Codesp
Em menos de 24 horas, a Câmara de Santos aprovou o aumento do Imposto Sobre Serviços – ISS de 320 empresas no setor portuário de 3% a 5%, conforme projeto encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência.
O mesmo ocorrerá em Guarujá nesta semana. Nesta quinta, está marcada uma sessão ordinária para discutir a mesma proposta.
Atolado em dívidas, o Executivo municipal espera arrecadar no próximo ano R$ 64 milhões com o aumento desta alíquota, enquanto Guarujá prevê R$ 40 milhões.
E os números baseiam-se entre os meses de abril e dezembro, conforme legislação que dá um prazo de três meses para começar a vigorar (a partir de janeiro de 2018).
Como isso não estava previsto no orçamento do município encaminhado à Câmara em setembro, a medida agora tomada busca suprir um hiato financeiro a qual a Administração apostava, que eram as vendas de dois terrenos da Prodesan, na Alemoa e Jabaquara, que não tiveram compradores.
Com esta alternativa inviabilizada, sobrou para o setor portuário, que, é claro, chiou.
E nem a contraproposta empresarial de 4% surtiu efeito.
A alegação do reajuste é a equiparação da alíquota com outros portos, que já cobram 5%, com exceção de Paranaguá, que manterá a alíquota de 3%, o que pode motivar a fuga de algumas cargas a médio prazo, segundo especialistas.
Os valores vão contribuir para a Prefeitura pagar o empréstimo tomado para quitar parte das obras da entrada da Cidade, além de investimentos em áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social.
O argumento, aparentemente, é justo.
No entanto, esconde outros fatores que não se limitam ao embate capital e trabalho, como alguns preferem defender de forma risível. Vai além.
Deve destacar que a maior parte dos impostos arrecadados vão para os cofres federais e o retorno é mínimo.
Nesta briga, porém, o alvo é outro: o Governo Federal, que abocanha parcela considerável dos impostos cobrados e pouco retorna para a Cidade.
Não se podem também desconsiderar outros fatores, como o impacto que o aumento da alíquota provocará na cadeia produtiva e econômica regional.
Crescimento natural
Isso porque neste primeiro momento, em razão dos contratos em vigor, a arrecadação vai naturalmente crescer.
Afinal, as empresas já fecharam seus orçamentos e os contratos atuais com exportadores e importadores serão mantidos.
Na renovação, o repasse será inevitável, aumentando o custo dos produtos.
Por sua vez, o aumento do imposto será um motivador para empresas – que estavam, aos poucos, se recuperando e contratando – frearem seus investimentos, interrompendo a contratação e, talvez, ampliando a lista de demissões.
Sem contar as entidades e organizações sociais que poderão deixar de receber apoios e recursos destes patrocinadores.
Enfim, os efeitos positivos deste primeiro momento poderão trazer consequências danosas coletivas a médio prazo.
Só o tempo mostrará.
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