O projeto de lei que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ainda passará pelo plenário da Câmara.
E por aprovação de 2/3 dos vereadores (14 dos 21).
O esclarecimento é do presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho (PSDB).
Serão necessários 14 votos nas duas sessões para aprovação em definitivo.
Teixeira explica que a proposta seguirá o trâmite legal e será encaminhada à Procuradoria do Legislativo.
Além das comissões de Justiça e Finanças para depois seguir à votação em plenário pelos vereadores.
“Só depois destas etapas, o projeto irá ao plenário para os vereadores votarem em duas sessões”, destaca.
2/3 dos votos
A proposta deverá ter 2/3 dos votos, conforme prevê o Artigo 166 do Regimento Interno – item III (concessão de título honorífico).
O autor do projeto, vereador Fábio Duarte (Podemos), disse que obteve 14 das 21 assinaturas para apresentação da propositura. (2/3 do total), o que permitiu a abertura das discussões sobre o projeto.
No entanto, isso não significa que a Câmara aprove a proposta, pois ocorrerão mudanças no Legislativo.
Afinal, durante esta semana, houve recorde de suplentes na mesma sessão.
A sessão contou com cinco vereadores suplentes e/ou que ocupam o cargo de vereadores licenciados (a Administração tem três secretários que deixaram o Legislativo temporariamente: Audrey Kleys, Marcos Libório e Bruno Orlandi).
Ou seja: Chita (PSB), Tiganá (PP), Rogério Lopes dos Santos (Podemos).
E ainda: Paulo Henrique Montenegro (PSDB) e Viny Alves (União), ou seja, quase 1/4 do Legislativo.
Destes, apenas Lopes dos Santos não retorna na próxima semana, pois o vereador Fabrício Cardoso (Podemos) reassume.
Paulo Henrique Montenegro Lopes Ferreira (PSDB) foi o único deste grupo que não votou a favor da propositura, conforme esclareceu ao Boqnews.
Vale lembrar que a sessão poderia chegar a seis se o edil Adilson Jr também tivesse tirado licença e assumisse o quinto suplente do PP, Eddie Gomes.
Pode aumentar ou diminuir
Com o cenário, o número de votos necessários, em tese, pode aumentar ou não em relação às assinaturas colhidas para a apresentação da proposta.
De qualquer forma, Duarte já antecipou em plenário a data da entrega da honraria: 1º de novembro.
Data, aliás, definida após encontro com o irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro, nesta semana, confirma o parlamentar.
E está confiante na aprovação pelos pares.
Nos bastidores, houve ampla repercussão da proposta apresentada, após divulgação pelo Boqnews (confira texto aqui).
A Câmara vai votar, em duas sessões, a entrega da medalha Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, maior honraria entregue pelo Legislativo santista. Foto: Divulgação
Artigo 24
Duarte tenta agora que o projeto tenha votação via Artigo 24, o que traria mais agilidade e não haveria necessidade de passar pelas comissões internas – apenas pela Procuradoria do Legislativo.
O artigo explica que “qualquer proposição que se refira à matéria de interesse imediato ou em risco de perder oportunidade, com ou sem parecer das Comissões competentes, mas com o pronunciamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, poderá ser pautada e discutida para a Ordem do Dia da sessão seguinte, se requerida sua inclusão pela maioria absoluta dos Vereadores”.
Aliás, a ideia, segundo Duarte, é que ele entre em pauta já na próxima sessão.
No exterior
Dessa forma, tanto Adilson como o presidente do Legislativo, Carlos Teixeira, só retornam do exterior na próxima sexta (6).
Até lá, duas sessões ocorrerão na terça e quinta, às 16 horas.
Nos bastidores, políticos consultados pelo Boqnews reconhecem que há o risco do projeto ser levado à votação sem a presença do líder do governo e do presidente do Legislativo.
No entanto, as chances disso ocorrer são mínimas. “Praticamente inexistentes”, ressalta um deles.
Até porque a proposta precisa passar pela Procuradoria do Município, ainda que haja tentativa de pautar pelo Artigo 24.
Assim, dificilmente haveria tempo hábil para votar já nas sessões da próxima semana em duas ocasiões.
Até lá, a presidência está a cargo do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos).
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