A Câmara vota, em segunda discussão, o projeto do Executivo que prevê empréstimo de até US$ 105.041.704,00 (R$ 540,96 milhões).
Denominado Santos Mais, o programa prevê melhorias para implantação de sistema de macrodrenagem em pontos da Zona Noroeste, asfaltamento de vias, como a da orla da praia, e ampliação de câmeras de segurança, entre outras ações.
A oposição vê isso como um pacote de obras para fins eleitorais. A Administração nega.
Além da construção de estações elevatórias, os recursos prevêem obras de desassoreamento e contenção das margens do Rio dos Bugres.
Um conjunto habitacional também está previsto para atender esta demanda, o Santos V.
Além do montante a ser emprestado, a Prefeitura terá como contrapartida que disponibilizar 20% do montante financiado.
Ou seja, no mínimo 20% do total do programa – o equivalente a US$ 21 milhões (R$ 108,15 milhões pelos valores atuais)
Mas a contrapartida financeira com recursos municipais será maior: US$ 26.327.089 (R$ 135,58 milhões)
O banco financiador será a Corporação Andina de Fomento – CAF .
Já o aceite dependerá depois do Senado Federal além do ministério da Economia.
O valor liberado tem prazo máximo de amortização de 18 anos (com carência de 5 anos após a liberação).
A taxa fixa é de 0,2% mais spreed de 1,8% ao ano.
Além de comissão financiamento de 0,85% da operação e comissão compromisso de 0,35% (saldo) do montante.
Lideranças se reuniram para definir a pauta do projeto, levado à votação em segunda discussão na sessão desta quinta. Dois vereadores participaram de forma online Foto: Divulgação
Reunião de líderes
Aliás, o assunto é tão polêmico que nesta quarta à tarde (4), o presidente interino da Câmara, Paulo Miyasiro (Republicanos), acionou o artigo 67 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre o Colégio de Líderes.
Trata-se de um grupo de discussão e negociação política que auxilia o presidente na organização da Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias.
Por unanimidade, todos os líderes dos partidos presentes votaram favoravelmente à pautação do projeto para a sessão desta quinta (5).
Participaram da reunião o líder do governo interino, Ademir Pestana (PSDB), o líder de governo, Adilson Júnior (PP), ambos de forma on line.
Jr., por exemplo, encontra-se no exterior acompanhando a comitiva do prefeito Rogério Santos (PSDB) por Portugal e Itália.
Além disso: o líder do PSB, Chita Menezes, o líder do Republicanos, Roberto Teixeira e o líder do União Brasil, Adriano Piemonte, além de um representante da vereadora Telma de Souza.
Os demais líderes justificaram a ausência.
Para onde irão os recursos?
Aliás, as obras de macrodrenagem representam cerca de 40% do total de recursos no programa Santos Mais.
Elas se concentrarão na Zona Noroeste – ao todo a região deve receber 14 estações – apenas uma foi entregue.
Por sua vez, em razão destas obras, famílias do Dique da Vila Gilda serão deslocadas.
Assim, deverão ocupar o conjunto habitacional Santos V, com 864 unidades habitacionais.
Hoje, o terreno próximo à Avenida Nossa Senhora de Fátima é usado para um pátio de caminhões. E até um circo.
Além disso, os recursos servirão para revitalização e pavimentação das avenidas da praia, Bernardino de Campos, Ana Costa e vias do bairro da Areia Branca.
Os recursos também serão destinados para mudanças na sinalização viária em cruzamentos e sistemas de detecção veicular.
Ao todo, 13.900 itens serão instalados para melhorias no trânsito da Cidade.
Aliás, não bastasse, os recursos também ampliarão o sistema de monitoramento dos próprios municipais.
Dessa forma, segundo a prefeitura, 41% dos prédios da Educação e 65% dos prédios da Saúde do município não dispõem de câmeras.
Ao todo, a cidade passaria para 3.200 câmeras e integração de dados em base única, com implantação de 43,5 quilômetros de fibra ótica.
Assim, atualmente, a Prefeitura tem dívidas diversas e financiadas de R$ 2,726 bilhões. Pouco mais da metade do orçamento municipal para 2024, por exemplo.
Os dados são do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, sob responsabilidade do Tesouro Nacional.
