Os tutores de cães e gatos já podem registrar oficialmente seus animais de estimação. O governo federal lançou o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite emitir gratuitamente o RG Animal, com número único de identificação válido em todo o país.
Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O registro gera um documento com QR Code, que pode ser fixado na coleira. Com isso, qualquer pessoa poderá escanear o código com o celular e localizar o tutor do animal perdido.
Cadastro é voluntário e gratuito
O cadastro está disponível no portal Gov.br. Para acessá-lo, o tutor precisa apenas de uma conta ativa no sistema do governo federal. A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo o governo, o objetivo do SinPatinhas vai além da identificação. A proposta é criar um banco de dados nacional para controlar a população de cães e gatos de forma ética, promover a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos.
Brasil tem mais de 90 milhões de cães e gatos
Atualmente, o país abriga cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. No entanto, aproximadamente 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos. Com o SinPatinhas, o governo espera facilitar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Dados exigidos no cadastro
O cadastro exige informações básicas tanto do tutor quanto do animal.
Confira as informações que o tutor precisa fornecer:
Do tutor:
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Nome completo
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CPF
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Endereço
Do animal:
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Procedência
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Raça
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Sexo
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Idade real ou estimada
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Vacinas aplicadas
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Doenças registradas ou em tratamento
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Local onde vive
Além disso, os tutores devem informar sempre que o animal for vendido, doado ou vier a falecer.
Microchip pode ser incluído
Animais que já possuem microchip subcutâneo também podem incluir essa informação no cadastro. O microchip, aplicado por veterinários, contém um código com os dados do tutor. Sendo assim, para acessá-lo, é necessário um leitor específico, geralmente encontrado em clínicas veterinárias.
Apesar disso, o registro no SinPatinhas está aberto a todos os cães e gatos, microchipados ou não, castrados ou não.
Informação e bem-estar ao alcance do tutor
Após o cadastro, o tutor passa a receber informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Dessa forma, a plataforma também se torna uma ferramenta de acesso a cuidados essenciais.
Além disso, o SinPatinhas ajuda a garantir mais segurança em transações de compra e venda de animais, já que o histórico de cada pet ficará registrado.
Governo promete apoio a estados e municípios
De acordo com o MMA, haverá apoio financeiro federal para que estados e municípios possam realizar programas de castração e microchipagem, principalmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Contudo, em até 90 dias, o governo deve lançar um edital com as regras para adesão.
Portanto, o sistema também permitirá acompanhar como os recursos federais, inclusive emendas parlamentares, estão sendo aplicados. Isso deve garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Parte de um programa mais amplo
O SinPatinhas foi criado dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ademais, ambos foram lançados oficialmente no dia 17 de abril, com base na Lei 15.046/2024.
Contudo, vale lembrar que, embora existam especulações sobre a cobrança de impostos para tutores, como ocorre em países como a Alemanha, a nova lei não prevê nenhum tipo de taxação.
“O foco está em melhorar a gestão das ações e oferecer suporte aos tutores, sem criar penalidades”, esclareceu o governo.
Formação de profissionais também faz parte
O ProPatinhas também inclui a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança que atuam diretamente na proteção animal. O objetivo é criar uma rede capacitada para garantir o bom funcionamento do sistema e o cuidado adequado aos animais.
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