Santos é rica em belezas naturais e ela se concentra na Área Continental, com cerca de 230 km2. Desse modo, o objetivo para o futuro da região é desenvolver de forma sustentável com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental.
A Lei em vigor data de 2011 e passa por um processo de revisão (Projeto de Lei Complementar 46/2024), essencial para orientar o desenvolvimento sustentável da região nos próximos anos, equilibrando o crescimento econômico com a preservação ambiental.
Com potencial para atividades turísticas, portuárias e industriais, a Área Continental de Santos forma a maior extensão territorial do município e tem o desafio de gerar emprego e renda para seus moradores sem perder de vista a proteção do meio ambiente. Atualmente, 76% da região é área de preservação, situando-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. No entanto, a expectativa é que este índice cresça.
Além da vegetação nativa de Mata Atlântica, a região comporta manguezais e é atravessada pelos rios Diana, Sandi, Iriri e Quilombo. Sendo área de expansão urbana, em meio a plantações de banana e comunidade de pescadores, abriga os bairros de Barnabé, Cabuçu, Caruara, Guarapará, Ilha Diana, Iriri, Monte Cabrão e Quilombo.
Objetivos da Lei
Desse modo, o objetivo do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo da área continental é fomentar o desenvolvimento sustentável, compatibilizando aspectos ambientais, sociais e econômicos. Assim como, possibilitar a implantação de obras, atividades, processos produtivos, empreendimentos e exploração dos recursos naturais que atendam esse desenvolvimento sustentável.
Além de promover a melhoria da qualidade de vida de populações tradicionalmente estabelecidas, garantindo a preservação de seus traços culturais.
Uma das metas também é incentivar a recuperação e/ou urbanização de áreas degradadas, em conformidade com as normas estabelecidas nesta lei complementar e demais legislações vigentes. Assim como, proteger e recuperar os ecossistemas naturais, promovendo a proteção e restauração dos processos ecossistêmicos.
Outro ponto importante é estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento e a capacitação tecnológica, visando ao uso adequado dos recursos naturais e à produção de informações ambientais.
Além disso, uma questão fundamental é promover acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção ou reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, segundo normas gerais e critérios básicos estabelecidos na legislação federal.
Expansão portuária
Aliás, também existe a questão de que a Autoridade Portuária de Santos (APS) atendendo a solicitação do Governo Federal, via Ministério de Portos e Aeroportos (MPOr), deu início ao processo de consulta pública para o Projeto de Expansão da Poligonal do Porto Organizado de Santos, que prevê um aumento de até 164% da área portuária nas próximas décadas.
Desse modo, o Porto pode ganhar áreas de 12,6 milhões de metros quadrados para sua expansão, saltando dos atuais 7,8 milhões de m2 para mais de 20 milhões de m2, passando a incluir áreas em Cubatão, São Vicente e Bertioga, além de Santos e Guarujá.
Perspectivas
Para ter noção, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade de Santos Glaucus Farinello comentou sobre a perspectiva da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental de Santos.
“O desafio é tentar talvez desmitificar que a Área Continental é um espaço a ser desbravado, nós temos hoje por lei cerca de 75% do território preservado e na proposta que está na Câmara de Santos vai para 90%. Então muito se fala: “Precisamos crescer horizontalmente” não é mais o que se discute, até porque a gente não tem áreas lá que sejam passíveis disso”, destaca.
Moradias
Além disso, é interessante pensar também se com essa expansão portuária, a área seria uma nova “Santos”? Pelo fato de que também existe o plano de desenvolvimento do Porto, com o túnel Santos-Guarujá e com a nova pista da Anchieta-Imigrantes de se tornar efetivamente uma área para a construção civil também de moradias
De acordo com Farinello, Santos possui dois núcleos habitacionais mais relevantes: Monte Cabrão e o Caruara, que tem uma comunidade mais consolidada e algumas comunidades menores, como Ilha Diana, Quilombo, Iriri que são reconhecido como comunidades, mas num caráter um pouco diferente.
Como bairro mesmo, a ideia é que Santos consiga ter um olhar para Monte Cabrão e para o Caruara como as duas áreas mais densas, mas também sem pensar num processo de construção civil, com a construção de prédios, como na área insular. “É para atender a comunidade local mesmo, a Cidade tem muitas áreas de risco naquela região, especialmente no Monte Cabrão.”
Portanto, a ideia é fazer um projeto de urbanização nessas duas áreas para atender e reconhecer aquelas comunidades e o potencial será com o ecoturismo, com o turismo de base comunitária. “O foco é usar a comunidade no seu dia a dia potencializar a cultura caiçara”.
Ele ainda cita que o portinho do Caruara está passando por intervenções com mais de R$ 20 milhões, onde haverá um espaço de lazer, píer para atracação de barcos, mas também haverá espaço para a comunidade se estabelecer, para ter um incremento na renda. Haverá um minimercado de peixe para aquela comunidade, um espaço comunitário para artesanato e outras ações. “A parte náutica é muito interessante ao longo do canal de Bertioga, então o ideal é ter atrações e ter como a comunidade se apropriar do espaço e gerar renda e emprego”.
Regularização fundiária
Além disso, uma das definições previstas na nova lei é a regularização fundiária que trata-se de um conjunto de medidas legais, urbanísticas e sociais destinadas a integrar assentamentos informais à legalidade urbana, proporcionando segurança jurídica e melhorias nas condições de vida. Portanto, a regularização fundiária também é uma questão e desafio importante na Área Continental.
“Nós entregamos mais de 400 títulos no Caruara no último governo do prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos) e estamos avançando agora nas demais áreas, para consolidar todo o bairro, todo mundo com o seu título. Estamos só negociando com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), porque algumas áreas são terreno da Marinha. Superado isso, iremos avançar e concluir o processo no Caruara ainda nesse governo”.
Desafios
Desse modo, o vereador de Santos, Francisco Nogueira (PT) comenta os desafios e as principais medidas que a lei propõe para equilibrar os aspectos ambientais, sociais e econômicos na região. Ele é o presidente da comissão que trata do PL sobre a área continental.
“O desafio é equilibrar o desenvolvimento sustentável, a cultura caiçara e a geração de empregos. A Área Continental de Santos precisa produzir oportunidades aos moradores. Temos potencial ecoturístico e de tradição cultural. Com isso, também devemos analisar possibilidades de moradias dignas aos santistas e ampliação do comércio”.
Preservação
O secretário Farinello lembra que Santos tem uma vocação portuária muito significativa e relevante, com áreas gravadas para expansão portuária já há muitos anos e essas áreas permanecem com algumas pequenas correções e ajustes de território, mas em síntese são cerca de 5% da área para o Porto de Santos.
“A grande área para Área Continental é a preservação, temos potencial para o ecoturismo. Nós temos uma riqueza enorme na região e especialmente ao longo no canal de Bertioga. Nós separamos a Área Continental em duas, a Macroárea 1 e 2. Uma delas é aquela com vocação portuária que é a região em frente ao Centro de Santos, Barnabé, Ilha de Bagres”.
“E a Área Continental 2 que é justamente a área ao longo do canal de Bertioga que tem esse caráter um pouco mais preservacionista e de conservação de um ambiente incrível, riquíssimo e belíssimo e cada vez mais tão escasso no Brasil de mangue, Mata Atlântica no seu estado quase que natural”, acrescenta.
Além disso, quanto o desafio de equilibrar o desenvolvimento sustentável da Área Continental com as necessidades de crescimento urbano e preservação ambiental, o vereador Nogueira informa que a palavra chave é planejamento. Assim, o crescimento urbano só pode acontecer se respeitar a preservação ambiental. A cultura caiçara tem que ser o norte de cada ação. E, principalmente, a Cidade precisa ter um longo processo de escuta para com os moradores. “Nada se faz sem o pertencimento daqueles que vivem o dia a dia.”
Câmara de Santos
Vice-presidente na comissão sobre o tema, o vereador Benedito Furtado (PSB) acredita que o projeto de lei deverá ser votado ainda neste semestre.
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.