Governo relança seguro para exportações e foca em pequenas empresas

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A partir deste mês, micro, pequenas e médias empresas podem contar com mais segurança para exportar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reativou o seguro de crédito à exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, suspensa desde 2019.

O novo seguro está disponível desde o dia 4 de abril. Podem contratar empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento de até R$ 300 milhões. Em 2023, o governo já havia lançado o seguro para a fase pré-embarque, quando a mercadoria ainda não foi enviada.

“Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas para dar mais força às empresas e estimular o crescimento das exportações”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, em vídeo nas redes sociais. Ele destacou o objetivo de gerar empregos de qualidade e mais renda para os brasileiros.

Proteção contra inadimplência

Na fase pós-embarque, o seguro protege o exportador ou o banco financiador contra o risco de não pagamento. Isso permite que empresas brasileiras ofereçam prazos mais flexíveis aos clientes estrangeiros, sem abrir mão de receber à vista — por meio da antecipação dos valores com apoio bancário.

Já no pré-embarque, o seguro protege o banco que antecipa recursos ao exportador. Ele cobre o risco de a exportação não acontecer ou de o comprador externo não pagar.

Crédito mais barato

O seguro também facilita o acesso a juros mais baixos. Ao reduzir o risco para os bancos, o SCE melhora as condições de financiamento tanto para produção quanto para comercialização no exterior. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), do governo federal, aceita o SCE como garantia.

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) opera o seguro com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e sob orientação da Camex. Em 2024, foram aprovadas 13 operações, com cobertura de US$ 9,15 milhões para 9 empresas.

Quem pode contratar

Empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões podem contratar o seguro, desde que sigam os seguintes critérios:

• SCE pós-embarque: receita anual de exportações de até US$ 3 milhões;

• SCE pré-embarque: receita anual de exportações de até US$ 5 milhões.

Vantagens do seguro

• Não exige contragarantias;

• Pode complementar outras garantias já existentes;

• Não compromete o limite de crédito da empresa;

• Não exige valor mínimo de exportação;

• Não há restrições quanto ao tipo de produto ou serviço.

Prazo de cobertura

• Pós-embarque: até 2 anos para recebimento das exportações;

• Pré-embarque: até 180 dias para produção e embarque da mercadoria.