A Câmara Municipal de Santos realizou na noite da última quarta-feira (2), uma audiência pública para discutir as condições da população em situação de rua na cidade. O encontro mobilizou grande número de munícipes, além de especialistas e representantes do poder público, que debateram soluções para o acolhimento dessas pessoas e melhorias nos serviços oferecidos.
Durante a sessão, foram apresentadas dificuldades em relação à estrutura de assistência disponível. Desse modo, incluindo a insuficiência de vagas em abrigos e a necessidade de um novo censo atualizado para dimensionar corretamente a demanda.
Outro ponto levantado foi a falta de integração entre diferentes secretarias municipais, dificultando a efetividade das ações voltadas para essa população.
Compuseram a mesa da audiência pública os vereadores Sérgio Santana (PL), Renata Bravo (PSD) e Débora Camilo (PSOL), o comandante do 6° BPM do Interior, Coronel Fábio Nakaharada, o Promotor de Justiça Carlos Cabral, além do secretário de Desenvolvimento Social, Elias Júnior.
Também participaram o presidente da Associação de Comércio Popular da Zona Noroeste, Edvaldo Santos, e Aurora Fernandes, coordenadora do Fórum Regional.
Durante os debates, houve cobranças à Prefeitura sobre a necessidade de criar um fórum permanente para discutir soluções a longo prazo.
Entre as propostas mais enfatizadas, a principal foi a implantação de equipes multidisciplinares para acompanhar com mais eficácia as pessoas em situação de rua.
Outro encaminhamento foi a realização de visitas técnicas aos abrigos da cidade para avaliar as condições estruturais e propor melhorias.
Avaliação
Desse modo, o vereador de Santos, Sérgio Santana (PL), fez uma avaliação da audiência pública.
“A audiência pública realizada sob minha condução como presidente da Comissão de Assistência Social, superou todas as expectativas ao romper com o histórico da Câmara Municipal de Santos em termos de participação popular. A expressiva presença do público — que ocupou não apenas o plenário de audiências, mas também as galerias do plenário principal — demonstra de forma incontestável o desejo da população por respostas concretas e resultados efetivos diante do agravamento da situação da população em situação de rua”.
Ele ainda ressaltou que a avaliação é positiva pelo engajamento gerado, mas com ressalvas técnicas quanto ao conteúdo apresentado. “A exposição feita pelo atual Secretário de Desenvolvimento Social trouxe informações relevantes, mas foi extensa e, infelizmente, incapaz de equilibrar a gravidade dos problemas apresentados pela população com as ações práticas da prefeitura. Ao afirmar que sua gestão é uma continuidade das anteriores, o secretário apenas reforça a preocupação de que os erros e omissões do passado serão perpetuados. Isso, no entanto, nos dá ainda mais insumos para aumentar o grau de fiscalização.”
Medidas
Além disso, o vereador cita que uma das medidas mais relevantes discutidas para este problema social foi a necessidade da criação de um programa multidisciplinar, integrando todas as secretarias envolvidas. “Inclusive, protocolei um Projeto de Lei que prevê essa integração, com orçamento próprio, como política pública de Estado. O próprio secretário reconheceu que hoje não há essa estrutura integrada, o que reforça ainda mais a urgência da nossa proposição.”
Soluções
Aliás, o vereador abordou que houve a apresentação de diversas soluções, desde o fortalecimento das políticas públicas locais até a inspiração em modelos bem-sucedidos de outros estados.
“A população relatou, com indignação e precisão, os impactos diários da omissão do poder público: sujeira, insegurança, furtos, desordem urbana. Reforçamos ao Executivo que o direito de ir e vir não pode ser unilateral. A população de rua possui seus direitos garantidos, mas os contribuintes santistas também os têm, e a gestão precisa buscar o equilíbrio com firmeza e responsabilidade.
A partir de agora, daremos início à produção de um relatório técnico e legislativo que reunirá todos os apontamentos feitos durante a audiência. E garanto: cobraremos cada compromisso assumido com a firmeza que o momento exige.”
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