A Prefeitura de Santos vai lançar nos próximos dias concurso público em diversas áreas com a oferta superior a 300 vagas.
Entre as profissões contempladas estão a de operador social, psicólogo, engenheiros, arquitetos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Além de médicos e profissionais das áreas de fiscalização, técnica e administrativa.
Os detalhes técnicos estão na fase final.
Assim, o edital deverá ser lançado ainda na primeira quinzena de maio.
“Queremos fomentar carreiras técnicas”, diz o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.
Ele participou do Jornal Enfoque desta sexta (28), onde anunciou a medida.
Em fevereiro, ele já havia participado do programa, onde antecipara que a prefeitura faria novos concursos neste ano. (veja o link)
Por sua vez, os detalhes finais estão sendo avaliados pelos técnicos da pasta para divulgação do edital, que deverá ocorrer até a primeira quinzena de maio.
“Os valores para este incremento de profissionais já estão previstos no Orçamento de 2024”, assegura.
Saúde Mental
As funções a serem divulgadas no edital já incluem as contratações que a Secretaria de Saúde fará na área de Saúde Mental.
Por sua vez, o prefeito Rogério Santos (PSDB) anunciou que este setor ganhará destaque durante inauguração da nova sede do CAPS AD ZE na Vila Belmiro.
Além disso, uma nova unidade também será entregue na Zona Noroeste, necessitando a contratação de mais profissionais (saiba mais aqui).
Aliás, a nova demanda de profissionais para a futura unidade já estará contemplada no concurso.
Aliás, na última terça (25), o secretário e o prefeito estiveram na Câmara onde entregaram a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Prefeito Rogério Santos, presidente da Câmara Carlos Teixeira Filho e o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, entregaram oficialmente a LDO no Legislativo. Foto: Raimundo Rosa/Arquivo-Divulgação
Assim, a nova previsão orçamentária prevê elevação de 6,8% – passando da previsão de R$ 4,4 bilhões em 2023 para R$ 4,7 bilhões em 2024.
As áreas sociais serão as mais beneficiadas, especialmente Educação, Saúde e Assistência Social, que contarão com um incremento de R$ 100 milhões.
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Arcabouço fiscal e reforma tributária
Durante a entrevista, o secretário também demonstrou a preocupação com as pautas econômicas que estão em discussão pelo Governo Federal por meio do arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Ele preside a Associação Estadual de Secretarias Municipais – Assefin e aguarda agendamento de reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na ocasião, ele vai expor a posição da entidade, que pleiteia a PEC 46 (Projeto de Emenda Constitucional), com a simplificação dos impostos.
Dessa forma, a previsão é que o encontro ocorra em maio.
Por sua vez, o governo defende as PECs 45 e 110, que priorizam a arrecadação para a União e os estados.
Assim, Leocádio reconhece que há convergência no País para se rever o atual modelo, mas considera equivocada a tentativa do Governo Federal em fortalecer a União e o estados, em detrimento aos municípios, “onde as pessoas vivem”.
Ele cita como exemplo a falta de atualização da tabela SUS, sem reajuste há duas décadas, impactando os municípios, especialmente nos setores de média e elevada complexidade.
“Com isso, há aumento das filas e espera pelas cirurgias mais complexas. E pior, o que poderia ser uma cirurgia simples se torna mais complexa, arriscada e custosa”, enfatiza.
Atualmente, são raros os municípios que investem menos de 20% de suas receitas apenas na área da Saúde – a despeito do valor mínimo constitucional ser 15%.
Não bastasse, conforme o secretário, as cidades têm poder fiscalizatório, algo mais difícil para estados e União.
“Não queremos perder a autonomia fiscalizatória”, defende.
Dessa forma, o secretário participou do Jornal Enfoque desta sexta, quando anunciou várias novidades. Apresentação do jornalista Francisco La Scala Jr. Foto: Carla Nascimento
Outros temas
Além disso, o secretário também confirmou que o subsídio para o transporte municipal “veio para ficar”.
Afinal, com o crescimento do transporte por aplicativo e a facilidade de deslocamento por bicicletas em razão da topografia da Cidade, o setor de transporte público sofreu um baque com a queda no volume de passageiros, ampliada pela pandemia.
Portanto, dados da CET apontam uma redução de cerca de 50% entre os períodos pré e pós-pandemia.
Dessa forma, para o próximo ano, a previsão é de R$ 19 milhões/ano de subsídio pagos pelo Município.
Assim, o contrato com a empresa concessionária (Piracicabana) vence em 20 de maio, mas será prorrogado por igual período (8 anos), conforme prevê o atual contrato.
Leocádio, porém, reconhece que melhorias deverão ser incorporadas.
“É claro que há necessidade de melhora”, diz.
Apesar de não ser usuário frequente do transporte municipal, sua esposa e filha usam os ônibus.
“E alguns pontos merecem ser melhorados”, diz.
No entanto, ele faz questão de elogiar o trabalho da empresa, que opera de forma “profissional”.
VLT
Além disso, o secretário também falou da isenção e remissão das dívidas em taxas de licença e publicidade.
Dessa maneira, comerciantes das vias atingidas pelo VLT – Veículo Leve sobre Trilhos se beneficiarão.
Além disso, dois projetos encontram-se na Câmara – atualmente estão na Procuradoria do Legislativo – para depois seguirem nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (CFO), antes de ir ao plenário para votação.
Por sua vez, os beneficiários não precisarão recorrer da medida, pois o controle dos benefícios será feito pela CET diante das intervenções nas vias públicas realizadas desde o ano passado até a data da publicação da lei.
“Será automática a todos os comerciantes das vias onde o VLT passará e ruas adjacentes impactadas pela obra”.
Os valores isentos e de remissão irão se referir exclusivamente às taxas de licença e publicidade, que são pagas por estabelecimentos comerciais.
Por questões legais, o IPTU não pode ser contemplado.
Programa completo – Jornal Enfoque
Confira o programa completo, onde o secretário falou sobre estes e outros temas.