A Prefeitura de Santos realizará novos concursos para diversas áreas neste ano.
Entre as vagas a serem preenchidas estão a de inspetor de alunos, oficial de administração, arquiteto e engenheiro.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocádio.
Ele participou do Jornal Enfoque desta terça (28), onde falou sobre o assunto.
Segundo Leocádio, o edital deverá ser publicado ‘em breve’.
Conforme ele, a prefeitura também está convocando candidatos aprovados em concursos, especialmente na área da Educação.
“Temos concursos abertos em várias áreas, como na Educação. Somente neste ano já chamamos de 60 a 70 novos professores”, enfatiza.
Assim, uma nova leva de 50 docentes será convocada até a próxima semana, assegura.
Por sua vez, a área da Educação enfrenta problemas com falta de profissionais.
Dessa maneira, nas redes sociais, até vereadores da situação têm reclamado da falta de educadores, especialmente na educação inclusiva.
Portanto, caso do vereador Fabrício Cardoso (Podemos) que publicou nas redes sociais comunicado onde cobra do Poder Executivo se existem estudos para a ampliação do número de mediadores nas escolas, ‘suprindo a carga horária e demanda necessária à educação especial’.
Além disso, mais nomeações de modo a completar o quadro de funcionários nas escolas.
Não bastasse, a vereadora Audrey Kleys (PP) também marcou uma audiência pública para o dia 15 de março justamente para discutir a situação dos alunos laudados (especiais) e as OSs – Organizações Sociais em razão de inúmeras reclamações registradas.
“Precisamos entender onde estamos com falta de mediadores”, disse durante a sessão da Câmara de hoje (28).
Dessa forma, a Prefeitura registra superávit em 2022 chegou a R$ 215 milhões. E para este ano, estão previstos R$ 600 milhões em investimentos em obras, reformas, ampliações, além da aquisição de patrimônio. Foto: Divulgação
Santos
Além disso, o secretário também comemorou a redução da dívida consolidada líquida, que chegou a 3,51%, o menor índice dos últimos anos (a legislação permite até 120%) ante os 20,08% existentes no final de 2021.
Dessa forma, mudanças na legislação, aumento da arrecadação e pagamentos de dívidas contribuíram para esta queda.
“Fechamos com um superávit de R$ 215 milhões para investimentos”, salienta.
Leocádio também falou sobre a proposta na Câmara de aumento no repasse de 4% para 4,5% por parte do Município junto à Capep.
Por sua vez, os servidores pagam 3% do salário.
Ao todo, são pouco mais de 26 mil pessoas portadoras da Capep – plano de saúde dos servidores municipais.
Além disso, ele garantiu que até o final de semana, os servidores aposentados receberão o abono de R$ 1 mil aprovado pela Câmara.
No entanto, isso não ocorreu no último dia 25 – quando cai o dinheiro na conta dos servidores – pois há um trâmite burocrático para o repasse da verba – que se limita apenas ao pagamento de aposentadorias e pensões.
“O Iprev só pode pagar pensão e aposentadoria. Quanto ao abono para aposentado, eu preciso fazer um processo de transferência financeira dos recursos e o Iprev precisa fazer uma folha complementar”, complementa.
“Nossa ideia é viabilizar este pagamento até o fim de semana”, acrescenta.
Dessa forma, o montante é ligeiramente superior a R$ 7 milhões que serão injetados na economia local. “Com recursos da prefeitura”, ressalta.
Outros temas
Presidente da Assefin, que reúne os secretários municipais de finanças do Estado de São Paulo, Leocádio defende que os municípios sejam ouvidos na futura reforma tributária prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“As discussões não podem ficar limitadas ao ministério”, ressalta.
Além disso, ele cita a proposta da criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado.
“Se aprovado, haverá um aumento médio de 13% nos custos do setor de serviços”, explica.
Assim, isso inclui planos de saúde, escolas, médicos e outros profissionais liberais, além de atividades portuárias.
“Será o segundo maior imposto do mundo inteiro. Vai tributar o consumo e afetar o trabalhador assalariado”, enfatiza.
“Temos que tributar a renda, patrimônios e grandes fortunas. Existem saídas, mas não há vontade política. Só querem tributar o trabalhador e o pobre”, lamenta.
Aliás, o ISS é a maior fonte de arrecadação nos cofres de Santos, representando cerca de R$ 1 bilhão – entre R$ 600 a 700 milhões apenas da atividade portuária.
Por sua vez, o IPTU representa 25% do total da arrecadação municipal – avaliado em R$ 600 milhões.
“As PEC (Propostas de Emenda Constitucional) 110 e 45 incorrem em prejuízos significativos aos municípios em razão dos impactos nos setores de serviços”, destaca.
“A compensação não nos interessa. O que está em discussão é o setor de serviços, que mais irá crescer nas próximas décadas. E não podemos ficar à mercê da boa vontade do governo federal. Esta é uma briga que estamos lutando”, enfatiza.
PEC 46
A proposta defendida pelas entidades ligadas às secretarias municipais consta da PEC 46, que prevê mudanças na Constituição, mas com fortalecimento aos municípios.
Dessa forma, conforme ele, a proposta é mais simplificadora e não retira tributos entre entes para transferência a outros.
Segundo Leocádio, as entidades pretendem agendar um encontro com o ministro Fernando Haddad.
No entanto, não há data confirmada até o momento.
Além disso, o secretário explicou sobre o índice de reajuste do IPTU, de 10,06%, acima da inflação; a perda de R$ 10 milhões no ICMS com a redução dos impostos nos combustíveis, entre outros assuntos.
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