A proposta de diretrizes orçamentárias para 2026, entregue pela Prefeitura de Santos à Câmara Municipal na última quinta-feira (24), amplia em cerca de 15% os recursos destinados às áreas sociais. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança deverão ter à disposição mais de R$ 2,5 bilhões, montante R$ 326,7 milhões maior do que o estimado para este ano.
Todo o orçamento do próximo ano prevê R$ 5,8 bilhões, o maior da história da Cidade, valor acima da inflação e 6,2% superior ao total do que está em execução.
A projeção integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que define as prioridades da gestão municipal para o próximo ano, entregue pelo prefeito Rogério Santos ao presidente da Câmara, Adilson Júnior, e aos vereadores presentes. O projeto de revisão do Plano Plurianual, que elenca as projeções para os quatro anos seguintes (2026-2029), também foi encaminhado.
A estimativa da Prefeitura aponta que, dentre as prioridades para o ano que vem, a Educação terá R$ 1,168 bilhão, a Saúde contará com R$ 1,060 bilhão, a Segurança disporá de R$ 162,3 milhões, e o Desenvolvimento Social, de R$ 119,9 milhões. No ano passado, essas áreas somaram R$ 2,18 bilhões.
Investimento
De acordo com o prefeito, o investimento maior em todas as áreas se dará em decorrência do aumento da arrecadação. Especialmente do Imposto sobre Serviços (ISS), 12,6% maior em relação a 2025, chegando a R$ 1,55 bilhão, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com incremento estimado de 30,36%, alcançando R$ 1,08 bilhão. “A Cidade vai bem, a economia está crescendo, o ICMS aumentando em 30%, o ISS em 12%, o nosso orçamento acima da inflação. Não existe cidade pronta, mas o trabalho é incansável, principalmente para gerar renda, emprego e manter a qualidade de vida para todas as pessoas de Santos”, argumenta.
Os investimentos em projetos sociais continuam prioritários em 2026. “Temos como prioridade várias obras de habitação, contra as enchentes, proteção nos morros. Vamos aumentar 11% o recurso para a Segurança, e a Saúde e a Educação terão mais de R$ 1 bilhão de investimentos, cada. O investimento em Desenvolvimento Social será o maior já realizado para o nosso desafio de acabar com a desigualdade social”.
Outras áreas também estratégicas terão mais recursos. A Secretaria de Prefeituras Regionais, responsável por serviços como a zeladoria, terá orçamento de R$ 211 milhões, montante 91% maior do que em 2025. Já a Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos receberá R$ 28,4 milhões, 193% superior.
Detalhamento
Da receita total de R$ 5,8 bilhões, R$ 5 bilhões vão custear as despesas com pessoal, insumos, investimentos e serviços prestados à população pela Administração Direta, que reúne órgãos e secretarias.
Neste montante estão os R$ 185,2 milhões para as despesas da Câmara, inclusive R$ 57,4 milhões para emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões para indicação de cada vereador). Também fazem parte os R$ 4,8 milhões para projetos de secretarias e entidades de bairro, definidos por meio do Programa de Orçamento Participativo.
Para a Administração Indireta, que reúne autarquias e fundações, estão reservados R$ 893 milhões. Há, ainda, estimativa de R$ 107 milhões para pagamento de precatórios.
Tramitação
A partir de agora, os dois projetos serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. É obrigatória a realização de, pelo menos, uma audiência pública. A Câmara já marcou uma para o 5 de maio, às 19h, em sua sede. Enquanto isso, a comissão terá 15 dias para emitir os pareceres.
Após os pareceres, os vereadores terão cinco dias para apresentar emendas previamente aos projetos, tanto para a primeira quanto para a votação final. Em cada uma dessas discussões, é necessária a aprovação por maioria simples. Ao final da tramitação, o projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo para a sanção do prefeito.
Com a LDO sancionada, portanto as diretrizes estabelecidas, o governo municipal iniciará os preparativos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Desse modo, que também deverá ser submetido a apreciação da Câmara Municipal, reiniciando todo o rito.
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.