A prefeitura de Santos estuda um novo Refis para atender contribuintes com pendências no pagamento de tributos e taxas.
Se isso ocorrer, a medida será encaminhada nas próximas semanas ao Legislativo, com parcelamento das dívidas em 2024.
Afinal, em razão da legislação eleitoral, tal ação não poderá ser aplicada no próximo ano.
Na Câmara, vários vereadores têm questionado o prefeito Rogério Santos (Republicanos) por não conceder algum tipo de parcelamento aos devedores neste ano.
No entanto, o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, explica que alguns critérios para a concessão do benefício precisam ser observados, como queda na arrecadação – o que não ocorreu – e taxa de inadimplência – considerada baixa.
“No entanto, os descontos em multas serão bem menores que no ano passado”, enfatiza Leocádio, caso o projeto seja realmente encaminhado.
“Queremos privilegiar o contribuinte que paga em dia”, salientou.
A decisão final partirá do prefeito.
Hoje a taxa de inadimplência é de 9%, considerada baixa (já chegou a 15%) pelo gestor.
Em 2022, os descontos variaram de 40% a 70% (para pagamentos à vista) nas multas e juros.
Além disso, o prazo de pagamento poderia chegar a 36 vezes.
Dessa forma, os descontos parcelados chegavam a 60% para pagamento em 12 parcelas, 50% em 24 vezes e 40% para pagamento em 36 vezes.
As parcelas tinham juro de 0,5%, em vez de 1% do parcelamento normal.
Portanto, desta vez, os abatimentos serão menores desta vez.
Leocádio falou sobre o assunto durante participação no Jornal Enfoque desta segunda (30).
Secretário de Finanças Adriano Leocádio explicou as ações da pasta e novidades para o próximo ano. Foto: Carla Nascimento
Orçamento bilionário
Na entrevista, ele falou também sobre o orçamento bilionário de R$ 4,8 bilhões no próximo ano, com um aumento de quase 10% em relação ao que vigora atualmente.
E quase que o dobro da inflação – a expectativa é fechar o ano com 4,63%, segundo o Boletim Focus.
“Santos vai fechar o orçamento no azul neste ano”, salientou o secretário.
Além disso, ele destaca que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) tem preocupação no equilíbrio fiscal – a ponto da Cidade se habilitar para obter um empréstimo milionário internacional com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina),
Após aprovação pela Câmara, está prevista a captação de até US$ 105 milhões (R$ 522 milhões), com contrapartida municipal de até US$ 26,3 milhões (R$ 130,7 milhões), totalizando investimentos de US$ 131 milhões (R$ 651 milhões) – valores de hoje (1).
As próximas etapas serão a aprovação no Senado e depois o processo segue para o Ministério da Economia para dar o aval ao empréstimo internacional.
Assim, a previsão é que as primeiras parcelas do empréstimo entrem nos cofres municipais a partir do próximo semestre.
Concursos
Aliás, outro ponto destacado é que os servidores municipais terão aumento acima da inflação – a data base da categoria será em fevereiro.
Não bastasse, o adiantou que Prefeitura vai homologar este mês os concursos realizados neste ano para todas as categorias.
Exceto para advogados e auditor fiscal de tributos municipais, que fizeram provas práticas, e necessitarão de mais prazo para a realização.
Além disso, um novo concurso para professores está previsto para o próximo semestre.
IPTU Digital
Mesmo assim, o IPTU e taxas receberão reajuste de 3,99% para 2024.
Leocádio também aposta na adesão dos munícipes ao Imposto Digital em relação ao pagamento do IPTU.
Ele se destina exclusivamente às pessoas físicas e o prazo para cadastro termina na próxima quinta (9).
Assim, inscrições no site da prefeitura (acesse aqui).
Portanto, o desconto é de 1% no valor total do tributo – limitado ao teto de R$ 100,00.
Dessa forma, outra novidade é que será aceito o pagamento pelo Pix.
Assim, a previsão é que pelo menos 20 mil dos 180 mil contribuintes façam a adesão, espera o secretário.
Programa completo
Confira o programa completo com o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.
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