A Cidade vai iniciar no mês que vem as consultas à população para apresentar propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos). No total, são 10 sugestões com previsão de atualizações para áreas na Zona Noroeste, Morros e Região Central.
Dessa forma, a Luos é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano. Desse modo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
Portanto, ela regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
As propostas já foram apresentadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A primeira audiência pública está marcada para o dia 28 de maio, às 19h, no Auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube).
Já no dia 29, será às 18h15 na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro). Após as consultas populares, as propostas serão consolidadas em minuta para a Câmara Municipal.
Entre as atualizações previstas, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara. Dessa maneira, que estabelece diretrizes para a ocupação e uso do solo na região.
Além disso, a proposta visa preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública.
Zona Noroeste
Também está prevista a transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial de Santos. Desse modo, consolidando e reconhecendo socialmente a comunidade residente no local e auxiliando na formulação e implementação de políticas públicas específicas para a região.
Há, ainda, outra proposta de alteração que estabelece que áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda e locais já ocupados do São Manoel sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).
Região Central
Também foi relacionada para atualização a Região Central, no Paquetá. A ideia é requalificar a região substituindo usos industriais por atividades urbanas sustentáveis e acessíveis.
Portanto, a iniciativa busca reconectar o tecido urbano ao estuário, promovendo usos mais compatíveis com lazer, cultura, turismo e espaços públicos.
Mais propostas
As demais propostas são: prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme; inclusão da regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico; adequação no cadastro de logradouros oficiais e regulamentação de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais.
Também são propostas alterações nas limitações de gabarito de habitações de interesse social nos Morros e compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana Paquetá, permitindo os mesmos usos de NIDE 2, ampliando o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecendo a revitalização do Centro Histórico.
Além disso, o processo e a minuta técnica poderão ser acompanhados pelo site Renova Santos.
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