Em sessão nesta terça (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou por unanimidade as contas do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL).
Ele recebeu 86.201 votos.
Sua base eleitoral ocorre na Baixada Santista e na região de Campinas, em razão de programa de TV transmitido pelo SBT, cujo retransmissora (VTV) pertence à sua família.
Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, o candidato não comprovou o pagamento de duas despesas com gráficas, no valor total de R$ 33.800.
Como essas despesas foram lançadas na prestação de contas como se tivessem sido pagas com “Outros Recursos”.
Ou seja, conta formada por doações de pessoas físicas ou por contribuições de filiados recebidas pelos partidos em anos anteriores ao da eleição.
Assim, a irregularidade configura sobra de campanha.
Além disso, o juiz determinou a transferência do valor ao partido.
Durante a análise das contas pelo setor técnico do TRE-SP, também foi identificada a utilização na campanha de recursos próprios do candidato no valor de R$3.269.
Dessa forma, o quantitativo não se torna compatível com o seu patrimônio informado no registro da candidatura.
Afinal, segundo o TRE-SP, ele havia declarado bens (apartamentos, veículo e participação societária em uma empresa), mas nenhuma disponibilidade de recursos financeiros.
“Tenho que o prestador não logrou êxito em comprovar renda para suportar a doação realizada”, afirmou em seu voto o juiz Afonso Celso da Silva.
Dessa forma, ele determinaou o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante usado, R$ 3.269.
As falhas apuradas correspondem a R$ 37.069, montante que representa 12,22% do total de despesas contratadas, “o que inviabiliza a aplicação dos princípios mitigadores”, fundamentou o relator.
Processo 060684331 2022 6 26 0000
Prestação de contas
Na sua prestação de contas, Mansur devolveu R$ 24,65 de um total de R$ 311,5 mil recebidos na campanha eleitoral das últimas eleições.
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Deputado eleito Paulo Mansur (PL) teve as contas rejeitadas, mas cabe recurso. Notas solicitadas já foram entregues à Justiça, informa sua assessoria. Foto: Carla Nascimento/Arquivo-Boqnews
Outro lado
Em nota, a assessoria do deputado estadual eleito emitiu a seguinte nota:
“Terminamos a campanha que elegeu Paulo Mansur com mais de 86 mil votos com a sensação de dever cumprido e com muito orgulho.
Tudo foi feito de forma correta, seguindo não só as diretrizes da lei eleitoral como também os princípios morais que sempre nortearam a carreira de Paulo, e que ele vai levar para a vida pública como deputado.
Todos os gastos durante a campanha podem ser comprovados.
Além disso, as referidas notas questionadas no processo já foram apresentadas à justiça.
Vale ressaltar que, a decisão cabe recurso e não impede a diplomação e posse de Paulo como deputado, e de honrar o compromisso que tem com os eleitores”.