O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A nova faixa vai atender famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, ampliando o alcance do programa habitacional para a classe média. Sendo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a medida há duas semanas.
Além da nova faixa, o conselho atualizou os limites de renda das demais categorias. Veja como ficou:
Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições facilitadas;
Faixa 4: renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de 420 meses e limite de financiamento de até R$ 500 mil.
Antes do reajuste, os tetos eram de R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. Portanto, a nova taxa de juros da Faixa 4, de 10,5% ao ano, é inferior à média do mercado, que varia entre 11,5% e 12% ao ano.
Com a inclusão da Faixa 4, o programa poderá atender um público mais amplo. Ademais, o governo estima o financiamento de 120 mil imóveis com recursos provenientes do FGTS, da poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. O governo vai destinar R$ 30 bilhões para essa nova categoria.
Objetivo
O objetivo do Ministério das Cidades é atingir a meta de 3 milhões de moradias contratadas até 2026. Além disso, na semana passada, o ministro Jader Filho destacou que a Faixa 4 será fundamental para alcançar esse resultado.
Regras para o uso do FGTS
A Faixa 4 utilizará os lucros do FGTS, gerados por investimentos no mercado financeiro e retorno de financiamentos. Portanto, por esse motivo, pessoas que não têm saldo no FGTS também poderão financiar um imóvel. No entanto, nesses casos, os juros serão mais altos.
Contudo, outro ponto importante é que o financiamento será permitido apenas para a compra do primeiro imóvel. O comprador poderá financiar até 80% do valor da casa ou apartamento e precisará complementar o restante com recursos próprios.
Novos valores de imóveis
O conselho também aprovou o aumento do teto do valor dos imóveis em cidades com até 100 mil habitantes. Agora, os limites variam entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, o que representa um reajuste de 11% a 16%.
Além disso, famílias com renda de até R$ 4,7 mil, incluídas nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis de até R$ 350 mil. Nesses casos, porém, as condições seguirão as regras da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem direito a subsídios.
Com essas mudanças, o Minha Casa, Minha Vida se torna mais abrangente, alcançando uma parcela maior da população brasileira e fortalecendo o mercado imobiliário.
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